O simplex dos licenciamentos urbanísticos já chegou ao mercado e promete gerar uma onda de mudança, de forma a aumentar a habitação disponível para comprar e arrendar. E uma das novidades passa mesmo por facilitar o processo de reconversão de imóveis comerciais em habitação, já que é possível fazê-lo sem autorização do condomínio desde o início deste ano. Esta medida pode, assim, estimular a tendência já identificada em Portugal de converter lojas e escritórios em habitação. Mas onde é que poderá compensar mais aos proprietários fazer esta transformação dos imóveis? Na maioria das freguesias de Lisboa e do Porto, arrendar casa é mais rentável do que o arrendamento de um escritório ou loja, tal como revelam os dados do idealista/data.
Foi no passado dia 8 de janeiro que foi publicado Diário da República o Decreto-Lei n.º 10/2024 referente à simplificação dos licenciamentos urbanos. E, entre as várias medidas está a facilitação da reconversão de imóveis comerciais para habitação. “A alteração do fim ou do uso a que se destina cada fração para habitação não carece de autorização dos restantes condóminos”, lê-se no documento. Esta é uma novidade que foi bem recebida pelo mercado, já que estimula o aumento de habitação disponível no mercado.
Isto significa que um proprietário que tenha uma loja ou um escritório pode agora mudar o uso do imóvel para habitação, sem que tenha de pedir uma autorização a todos os seus vizinhos do prédio. E pode logo avançar com a mudança de licença de utilização do imóvel junto da autarquia onde o mesmo se localiza.
Mas será que compensa sempre fazer esta transformação dos imóveis para colocá-los no mercado de arrendamento habitacional? Ao que tudo indica, nos municípios de Lisboa e do Porto valerá a pena. Isto porque os dados do idealista/data revelam que as rendas das casas são superiores aos valores pagos pelo arrendamento de escritórios ou de lojas:
